Categoria: Brasil

Texto sobre regulação de mercados digitais orientará parlamentares e terá debate ampliado em audiência pública em 7 de dezembro

Proposta em tramitação na Câmara estende aos setores público e privado o mesmo benefício concedido aos convocados da Justiça Eleitoral.

Proposta prevê inclusão das operações no sistema eletrônico de cartórios e define teto para cobrança de taxas até regulação estadual

Proposta prioriza unidades em áreas rurais, quilombolas e de baixo IDH, com recursos do Fust e parcerias público-privadas.

Proposta em análise na Câmara também autoriza o uso da restituição do Imposto de Renda e o bloqueio contínuo de contas bancárias

Texto estabelece reclusão de 8 a 20 anos e multa para atos que comprometam a soberania do país em favor de interesses estrangeiros