A Justiça Federal acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e abriu ação penal contra 12 integrantes da Voepass pelo desastre aéreo que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo. Os acusados responderão judicialmente pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Cultura corporativa e prioridade ao lucro
De acordo com os procuradores, a tragédia de agosto de 2024 não foi mero acaso, mas decorrência de um ambiente interno que colocava a contenção de despesas e a rentabilidade financeira acima da revisão e do cuidado com a frota. A lista de réus reúne executivos de alta gestão, incluindo o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, além de diretores com poder deliberativo e dois funcionários operacionais que, segundo a apuração, tiveram participação nas falhas que culminaram na queda.
Ao fundamentar a acusação, a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez destacou a sequência de falhas administrativas e técnicas: “O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”.
Decolagem autorizada com equipamentos inoperantes
O inquérito da Polícia Federal apontou que o turboélice ATR 72-500 não apresentava condições mínimas de segurança para voar sob condições meteorológicas severas, com registro de chuva e formação de gelo. Mecanismos vitais para enfrentar essa situação adversa, a exemplo do sistema de degelo e do limpador de para-brisa, estavam danificados. Mesmo ciente do cenário de risco e da ausência de homologação do fabricante para operar sob gelo severo, a empresa liberou a partida de Cascavel (PR) rumo a Guarulhos (SP) em 9 de agosto.
A pane no dispositivo antigelo inviabilizou a sustentação da aeronave em voo. Inicialmente, a PF havia indiciado 16 pessoas na conclusão das investigações, mas quatro investigados assinaram acordos de não persecução penal com o MPF, evitando o processo judicial neste momento.
Falhas relatadas pelo Cenipa
As conclusões da investigação técnica conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já indicavam um quadro de negligência recorrente. O órgão identificou que o acidente derivou de panes operacionais somadas a revisões mecânicas inadequadas, avisos de bordo desconsiderados e uma rotina interna em que problemas técnicos de voos anteriores deixavam de ser reportados pelas tripulações.
Manifestação da empresa e da defesa
Em nota oficial, a Voepass declarou que continuará prestando suporte à Justiça e aos órgãos competentes, “fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”. A empresa ressaltou ainda que “ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”.
A assessoria jurídica de José Luiz Felício Filho afirmou que ele apresentará seus argumentos diretamente nos autos do processo e pontuou que, “à época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”.
A defesa concluiu informando que “Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283″.
Com informações de: Região Noroeste
